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Notícias Publicado em 19 de Março de 2008 - 10:32
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2008 - 16:57
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2007 - 12:17
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 13:31
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2006 - 11:45
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 10:30
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 14:51
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 17:36
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2006 - 18:16
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2006 - 09:30
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2006 - 10:10
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2006 - 11:05
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 12:33
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 09:57
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2005 - 16:51
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2004 - 19:25
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Morte de detento em estabelecimento prisional. Suicídio. Omissão.

O suicídio de detento não gera ao Poder Público, por si só, o dever de indenizar os danos materiais e morais reclamados por seus dependentes.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 11:45
O direito à reversão de cota parte da pensão por morte após a reforma da Previdência

Por Fabiana Cagnoto.
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00
Ética da vida e da morte

João Baptista Herkenhoff, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, está lançando seu quadragésimo livro - Dilemas de um juiz: a aventura obrigatória. (Editora GZ, Rio de Janeiro). E-mail: [email protected].
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2006 - 11:01

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